Nota Informativa sobre a Uniformidade de Regras para a Concessão de Aposentadoria aos Servidores e as Exceções admitidas pela CF para previsão de diferenciação de idade e tempo de contribuição
DRPPS disponibiliza a Nota Informativa nº 99/2024 de orientação aos entes federativos acerca da necessária uniformidade que deve existir nas regras para concessão de aposentadoria aos segurados dos RPPS. Desde a Emenda Constitucional nº 20/1998, está vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores, salvo nas hipóteses taxativas […]
TCE e ASSIMPASC realizam capacitação sobre Diárias e Despesas no regime de adiantamento
Tema relacionado à boa gestão da unidade gestora do RPPS, atendendo ao pleito de alguns associados, contatamos o TCE para falar da Instrução Normativa TC 33/2024 que aborda de Diárias e Despesas no regime de adiantamento. Necessário aos RPPS fazer o bom e correto uso dos recursos previdenciários, assim como da taxa de administração. Agradecemos […]
Informações ISP 2024
Excepcionalmente, para a próxima edição do ISP a data limite para envio dos demonstrativos cujas informações são utilizadas para os cálculos dos indicadores que compõe o ISP é 15/09/2024, conforme art. 2º da Portaria SRPC/MPS nº 2.435, de 30 de julho de 2024. RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO ISP Os demonstrativos utilizados na apuração do […]
MPS publica Portarias que autoriza o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos RPPS do Rio Grande do Sul e disciplina regime extraordinário para os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS do Estado
Essas medidas são direcionadas unicamente ao Estado e aos municípios gaúchos em decorrência dos impactos orçamentários dos eventos climáticos que assolaram o Estado e que impactaram na arrecadação de tributos e recebimento de Fundo de Participação. Uma das medidas, a Portaria MPS nº 2.191, de 1 de agosto de 2024, publicada no DOU de 02/08/2024, […]
Capacitação ASSIMPASC e TCE SC – 20 de agosto, de forma remota. Instrução Normativa TC 33/2024 que trata de diárias e despesas de adiantamento
Inscrições através do QR CODE
Publicada Portaria SRPC/MPS nº 2.435, de 30 de julho de 2024 que nomeia os membros do Comitê da Compensação Previdenciária
O Comitê da Compensação Previdenciária, previsto no § 1º do art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, vinculado ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunais […]
INFORMATIVO MENSAL DO DRPPS julho/24
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Previdência inicia verificação de cumprimento dos requisitos por profissionais dos RPPS, dentre eles, a certificação
Quase 12 mil profissionais já possuem a nova certificação Uma nova versão do sistema Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), que permite o controle e o cumprimento dos requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98, foi publicada e atualizada, com a inclusão de novos campos para inserção da comprovação […]
Balneário Piçarras aprova, por unanimidade, a reforma da previdência. Mais um Município de Santa Catarina com RPPS deficitário aprova a reforma
Balneário Piçarras aprovou, por unanimidade, nesta semana, a reforma da legislação que regulamenta o IPRESP, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras. O IPRESP apresenta déficit atuarial e agora, com a reforma da previdência proposta e aprovada, nos termos da Emenda Constitucional n. 103/2019, contribuirá com a busca do […]
Informações e passo a passo para comprovar requisitos dos profissionais do RPPS
Acesse links abaixo e arquivo anexo https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/atencao-nao-deixe-para-ultima-hora-o-prazo-para-que-os-profissionais-insiram-os-dados-em-atendimento-aos-requisitos-se-encerra-em-31-07-2024 www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/videos/video_explicativo.mp4 Clique aqui para acessar o arquivo