Informativo de Consultas Destaque GESCON – Edição XLVIII – Agosto de 2026
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XLVIII – Agosto de […]
Requisitos previstos no Anexo V da Portaria SRPC/MPS 236/2026, inserido pela Portaria SRPC/MPS 1.183/2026
Os requisitos previstos no Anexo V da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 2026, inserido pela Portaria SRPC/MPS nº 1.183, de 2026, não substituem a certificação institucional no Pró-Gestão RPPS, a ser obtida pelo ente federativo até 2 de fevereiro de 2028, e visam à análise, pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, do enquadramento […]
Informe Externo Mensal dos RPPS – Julho de 2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo […]
Parecer SEI nº 162/2026/MPS, de 20/07/2026. EC nº 138/2025. Acumulação de cargos públicos. Art. 37, inciso XVI, da CF
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social publicou o Parecer SEI nº 162/2026/MPS, que analisa os principais efeitos da Emenda Constitucional nº 138/2025 para os Regimes Próprios de Previdência Social. O estudo examina aspectos relacionados à acumulação de cargos públicos, seus reflexos previdenciários e a aplicação das novas regras introduzidas pela alteração do art. […]
Atenção às Informações Utilizadas no ISP 2026 Prazo de Recebimento das Informações até 31 de julho de 2026
Nos termos da Portaria SPREV nº 14.762, de 2020, o Índice de Situação Previdenciária de 2026 será calculado pelo MPS com base nas informações recebidas até 31 de julho de 2026. Assim, recomenda-se que os entes federativos e as unidades gestoras dos RPPS verifiquem previamente os dados encaminhados aos sistemas utilizados no cálculo do índice […]
Informe Técnico nº 1/2026 – Temas e Teses de Repercussão Geral do STF sobre Previdência e Servidores Públicos
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, disponibiliza compilação dos temas e teses de repercussão geral firmados pelo Supremo Tribunal Federal com impacto direto ou indireto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas. A publicação tem […]
Informativo GESCON – Edição XLVII – Julho de 2026
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XLVII – […]
Parecer SEI nº 129/2026/MPS, de 17/07/2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que publicou o Parecer SEI nº 129/2026/MPS, de 17/07/2026, que contém orientações acerca das aplicações dos RPPS em fundos lastreados exclusivamente em Títulos do Tesouro Nacional. Parecer SEI nº 129/2026/MPS, de 17/07/2026
Informativo Mensal dos RPPS – Junho 2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo […]
ABIPEM realiza a entrega dos Prêmios Destaque Brasil 2026. Reconhecimento aos RPPS de Santa Catarina
ABIPEM realiza a entrega dos Prêmios Destaque Brasil 2026. Reconhecimento aos RPPS de Santa Catarina A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM realizou neste dia 11 de junho, durante o 59º Congresso Nacional, a entrega dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, Governança Previdenciária e Investimentos – edição 2026, que […]