Informe Técnico nº 1/2026 – Temas e Teses de Repercussão Geral do STF sobre Previdência e Servidores Públicos
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, disponibiliza compilação dos temas e teses de repercussão geral firmados pelo Supremo Tribunal Federal com impacto direto ou indireto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas. A publicação tem […]
Informativo GESCON – Edição XLVII – Julho de 2026
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XLVII – […]
Parecer SEI nº 129/2026/MPS, de 17/07/2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que publicou o Parecer SEI nº 129/2026/MPS, de 17/07/2026, que contém orientações acerca das aplicações dos RPPS em fundos lastreados exclusivamente em Títulos do Tesouro Nacional. Parecer SEI nº 129/2026/MPS, de 17/07/2026
Informativo Mensal dos RPPS – Junho 2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo […]
ABIPEM realiza a entrega dos Prêmios Destaque Brasil 2026. Reconhecimento aos RPPS de Santa Catarina
ABIPEM realiza a entrega dos Prêmios Destaque Brasil 2026. Reconhecimento aos RPPS de Santa Catarina A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM realizou neste dia 11 de junho, durante o 59º Congresso Nacional, a entrega dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, Governança Previdenciária e Investimentos – edição 2026, que […]
Informativo GESCON Edição XLVI – Junho de 2026
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XLVI – […]
Nota Informativa esclarece os efeitos da LC nº 226/2026 nos RPPS
DRPPS divulga a Nota Informativa SEI nº 132/2026/MPS, que trata dos efeitos da Lei Complementar nº 226/2026 sobre o regime jurídico de vantagens por tempo de serviço, com ênfase nas repercussões sobre a base de cálculo e a concessão de benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Nota apresenta orientações quanto à interpretação […]
ATENÇÃO ÀS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO ISP 2026
Prazo de Recebimento das InformaçõesNos termos da Portaria SPREV nº 14.762, de 2020, o Índice de Situação Previdenciária (ISP) de 2026 será calculado pelo MPS com base nas informações recebidas até 31 de julho de 2026.Assim, recomenda-se que os entes federativos e as unidades gestoras dos RPPS verifiquem previamente os dados encaminhados aos sistemas utilizados […]
Ofício Circular SEI nº 107/2026/MPS – Versão 3.9.4 do Sistema Comprev
O Ministério da Previdência Social comunica a implantação da versão evolutiva 3.9.4 do Sistema Comprev, trazendo melhorias, ajustes de regras e correções importantes para a operacionalização da compensação previdenciária.Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026 (clique aqui) A CGNAL está disponível para parcerias de capacitação sobre compensação previdenciária através do e-mail cgnal.comprev@previdencia.gov.br.
Informe Externo Mensal dos RPPS – Edição LXIX – Mai – 2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo […]