Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Junho /2022
A SRPPS que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o informativo mensal “Acontece na SRPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse […]
Cláudia Fernanda Iten, assessora da ASSIMPASC, assume a Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL da Secretaria de Previdência, Subsecretaria dos Regimes Próprios
Cláudia Fernanda Iten, assessora da ASSIMPASC, assume a Coordenação–Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL da Secretaria de Previdência, Subsecretaria dos Regimes Próprios, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social tem por competência, dentre outras: orientar, supervisionar e acompanhar os Regimes Próprios de Previdência Social. […]
Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022 que altera a Portaria MTP nº 1.467/2022
Foi publicada a Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022, altera a Portaria MTP nº 1.467/2022. Ajustes formais e redacionais; define a taxa de juros parâmetro para a avaliação atuarial dos RPPS de 2023; estabelece o prazo de até 180 dias para os entes adequarem a legislação e dos demais documentos encaminhados para formalização do parcelamento […]
ASSIMPASC se reúne com Prefeito, Secretário de Administração e servidores do FAP de Pomerode para tratar da reforma da previdência municipal
ASSIMPASC participa de reunião para tratar da reforma da previdência em Pomerode Nesta quarta-feira (29) de manhã, a ASSIMPASC participou de forma remota de uma reunião para tratar da reforma da previdência de Pomerode, reforma tão necessária nos entes com RPPS deficitários. Estiveram presentes à reunião, Cláudia Fernanda Iten, da ASSIMPASC, Srs. Ércio […]
Relação dos Entes de Santa Catarina que realizaram a Reforma da Previdência – Base junho/2022
ASSIMPASC Meta RPPS para 2022, aos entes que ainda não realizaram a reforma da previdência! Atenção! Importante destacar que é necessária alteração da lei complementar e ordinária que regulamenta as regras de elegibilidade e forma de cálculo dos benefícios e também a alteração na lei orgânica do Ente fixando a nova idade mínima, conforme […]
ASSIMPASC se reúne com servidores do IPRESP Balneário Piçarras e demais membros da Comissão local para tratar da reforma da previdência municipal
ASSIMPASC participa de reunião para tratar da reforma da previdência em Balneário Piçarras Nesta segunda-feira (27) de manhã, a ASSIMPASC participou de forma remota de uma reunião para tratar da reforma da previdência de Balneário Piçarras, reforma tão necessária nos entes com RPPS deficitários. Estiveram presentes à reunião, Cláudia Fernanda Iten, assessora jurídica […]
Município de Antônio Carlos homologa aproveitamento de processo pela escolha da EFPC que irá gerir o RPC
Acesse Portaria de homologação
Portaria 1.467, de 2 de junho de 2022 – Acesse a Portaria que consolidou as normas dos RPPS, versão formatada pela ABIPEM
Acesse a Portaria que consolidou as normas dos RPPS, versão formatada pela ABIPEM Clique aqui para acessar o arquivo
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022 Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho. Está se aproximando o início de obrigatoriedade da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para os órgãos públicos […]
Piso do Magistério. Afetação com Repercussão Geral
Um dos temas do momento – piso nacional do magistério – o STF reconheceu tema de repercussão geral em sede de Recurso Extraordiário – RE 1326541 – que tramita no Colendo Órgão. Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da […]