Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério
Com a nova norma, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1237152-lei-inclui-professor-da-educacao-infantil-na-carreira-do-magisterio Educação infantil é voltada para crianças de até 5 anos A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece […]
Orientação: Aumento do salário mínimo e suas consequências nos benefícios previdenciários e na contribuição ao RPPS
Fonte: DRPPS/SRPC/MPS O salário mínimo nacional foi reajustado de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.797, de 23/12/2025. Essa alteração impactará os valores pagos aos beneficiários de pensões dos RPPS a partir do mês de janeiro de 2026, quando acumuladas com outras […]
13 e 14 de abril de 2026 – Encontro Estadual ASSIMPASC entre RPPS de Santa Catarina
13 e 14 de abril de 2026 – Encontro Estadual ASSIMPASC entre RPPS de Santa Catarina, em Balneário Camboriú. Local, inscrição e mais informações pelo link https://eventos.inf.br/assimpasc/2026/276 Serão abordamos os seguintes temas: Atualização e Perspectivas para 2026; Regularidade Previdenciária; Índice de Situação Previdenciária (ISP); Importância da Adequação do Plano de Benefícios e seu acompanhamento; Investimentos de Recursos dos […]
Fórmula para Cálculo 2º Benefício atualizada com o salário mínimo de 2026 – ATUALIZADA Fórmula gratuita Associados
Atualizado salário mínimo 2026 – Fórmula para Cálculo 2º Benefício atualizada com novo salário mínimo de 2026. Fórmula Gratuita aos RPPS de Santa Catarina – Site da ASSIMPASC sempre atualizado e muito acessado – Quadro Resumo sobre as Acumulações de Benefícios previstas no artigo 24 da EC 103/2019 – Orientação Atualizamos a fórmula para o […]
INFORMATIVO MENSAL DRPPS Dezembro de 2025
Clique aqui para acessar o Informativo Mensal DRPPS Dezembro de 2025
Perguntas e Respostas sobre a aplicação de recursos dos RPPS conforme Resolução CMN nº 5.272/2025
As aplicações de recursos dos RPPS devem seguir as normas do Conselho Monetário Nacional, conforme o art. 6º, inciso IV, da Lei nº 9.717/98. A Resolução CMN nº 5.272, de 18/12/2025, com vigência a partir de 02/02/2026, revogará a Resolução nº 4.963/2021 e passará a definir princípios, parâmetros, limites, condições e requisitos para os investimentos […]
Publicada Portaria MPS 2.582, de 26 de dezembro de 2025 prorrogando prazo envio DPIN e DAIR
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-2.582-de-26-de-dezembro-de-2025-678117139 A Portaria MTP nº 2.582, de 26 de dezembro de 2025, publicada em 29 de dezembro de 2025, prorrogou os prazos para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN e dos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, previstos na Portaria MTP nº 1.467 de 2 de junho de 2022, […]
Congresso promulga EC que autoriza professor a acumular cargo
EC 138 permite, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação do cargo de professor com outro de qualquer natureza. No dia 19 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a EC 138, que alterou o art. 37 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor do ensino público com outro de qualquer natureza. […]
Não perca 8º Congresso Brasileiro de Investimentos e 15º Congresso Estadual da ASSIMPASC. 04 a 06 de março de 2026 em Florianópolis
https://eventos.inf.br/abipem/2026/8cbi
Valor novo salário mínimo 2026
O valor do salário mínimo em 2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/12). Decreto estipula o valor de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro do ano que vem.