Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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MP elimina exigência de publicação de documentos de licitação em jornais

MP elimina exigência de publicação de documentos de licitação em jornais A Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Tramitação A MP 896/19 será analisada […]

Programa na TVABIPEM – Os investimentos dos RPPS e os órgãos fiscalizadores. On line, com interação para tirar dúvidas e sem custos aos RPPS. Não perca! Dia 04 de outubro a partir das 9h

Os investimentos dos RPPS e os órgãos fiscalizadores. On line, com interação para tirar dúvidas e sem custos aos RPPS. Dia 04 de outubro! Não perca!       Com o intuito de dirimir as dúvidas dos representantes de RPPS, à ABIPEM realiza apresentação sobre “Investimentos dos RPPS e Órgãos Fiscalizadores”, no dia 4 de […]

Projeto de Lei 2999/19 aprovado ontem pela Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram ontem(3), parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo que, entre outros temas, introduziu novas competências referente aos RPPS ao já existente Conselho de Recursos da Previdência Social.   Segundo o texto, esse conselho julgará recursos de processos relacionados à compensação financeira entre o Regime Geral […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, que Dispõe sobre as diretrizes para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuá

Segue anexo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, que Dispõe sobre as diretrizes para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária.     O referido normativo foi publicado na última sexta-feira(23).   INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

ASSIMPASC e ITAÚ promovem Dia de Palestras

 A ASSIMPASC – Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina, juntamente com o parceiro patrocinador ITAÚ realizaram no dia 13 de agosto no Hotel Sibara em Balneário Camboriú um dia de palestras com os temas “Cenário Econômico e Perspectivas de Mercado” e “Os desafios de alocação de recursos dos RPPS no cenário político econômico.” […]

Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 relacionados aos Regimes Próprios

http://www.previdencia.gov.br/2019/08/nota-informativa-esclarece-dispositivos-da-lei-no-13-846-2019-sobre-regimes-proprios/ SRPPS: Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 relacionados aos Regimes Próprios A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) divulgou a Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22/07/2019, que orienta quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos RPPS: Alterações no art. 96 da Lei nº 8.213/1991: §  Não […]