MPS oferece curso gratuito de Introdução à Compensação Previdenciária
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/noticias/mps-oferece-curso-gratuito-de-introducao-a-compensacao-previdenciaria O Ministério da Previdência Social (MPS), através do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social/SRPC, em parceria com a Escola Virtual.Gov, está oferecendo o curso “Introdução à Compensação Previdenciária”, voltado à capacitação de servidores públicos e demais interessados em compreender os fundamentos e a importância desse processo essencial à gestão previdenciária. Com carga horária de 30 horas e modalidade a distância, o […]
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXXVIII – Outubro de 2025
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/informativo-mensal-consultas-destaques-gescon-edicao-xxxviii-2013-outubro-de-2025
Ministério da Previdência Social lança programa para regularizar e equilibrar regimes previdenciários de estados e municípios
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/ministerio-da-previdencia-social-lanca-programa-para-regularizar-e-equilibrar-regimes-previdenciarios-de-estados-e-municipios Lançado nesta quarta-feira (15) com a presença do ministro Wolney Queiroz, “Pró-Regularidade RPPS” traz metas e diretrizes para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS dos entes federativos Ministério da Previdência Social lança programa para regularizar e equilibrar regimes previdenciários de estados e municípios O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, nesta quarta-feira […]
Informativo Mensal do RPPS Setembro/2025
Clique aqui para acessar o Informativo Mensal do RPPS Setembro/2025.
eSocial: DRPPS divulga Matriz de Risco com base em informações dos RPPS
A Portaria MTP nº 1.467, de 2022, em seu art. 241, estabelece a obrigatoriedade, por parte dos entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da escrituração das informações de folha de pagamento de servidores ativos e inativos por meio do eSocial. Com o objetivo de permitir que cada ente acompanhe o percentual de envio […]
Estados e municípios terão prazo maior para parcelar dívidas previdenciárias
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/setembro/estados-e-municipios-terao-prazo-maior-para-parcelar-dividas-previdenciarias Congresso promulga Emenda Constitucional que cria o Programa de Regularidade Previdenciária e permite parcelamento em até 300 meses O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar […]
Recomendação CNRPPS/MPS nº 3/2024 sobre a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária
Prezados(as) Recomendação CNRPPS/MPS nº 3/2024 reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021 quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária A Recomendação CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024 reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021, de 15 de março de 2021, quanto à não contratação de serviços de consultoria para […]
INFORMATIVO MENSAL DO DRPPS – AGOSTO DE 2025
Clique aqui para acessar o Informativo Mensal do DRPPS de Agosto de 2025.
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXXVI – Agosto de 2025
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XXXVI – Agosto […]
Tribunal de Justiça de SP reconhece omissão legislativa e dá prazo de 180 dias para Município realizar a reforma, sob pena de aplicação da EC 103/2019
Compartilhamos julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da ADO 2160086-71.2024.8.26.0000, que trata da obrigatoriedade de adequação do RPPS à EC nº 103, de 2019. A decisão alcança a alteração na lei local no que se refere aos critérios e requisitos para a concessão de benefício previdenciário. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE […]