Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina
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Prestação de Contas

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TCE de Santa Catarina alerta para riscos de consórcios na gestão dos RPPS

TCE de Santa Catarina alerta para riscos de consórcios na gestão dos RPPS O Ofício Circular nº 17/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), orienta os prefeitos municipais sobre os riscos legais, atuariais e operacionais da adesão dos RPPS a consórcios públicos. O documento reforça que, embora a Constituição Federal […]

CRP: Otimização dos Critérios para fortalecer a Regularidade Previdenciária

Dando continuidade ao processo de revisão dos critérios para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com o objetivo de torná-los mais resumidos, claros e eficientes, esta etapa ajustou a redação, consolidou critérios e aprimorou a objetividade das análises. Essas melhorias facilitarão a compreensão e o cumprimento por parte dos entes federativos e profissionais […]

Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXXV – Julho de 2025

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XXXV – Julho de […]

Processo Administrativo Previdenciário – PAP junto ao MPS

Com base no Parecer nº 459/2012/CONJUR-MPS/CGU-AGU, fundamentado na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, que concluiu que, após a finalização das fiscalizações, nas duas instâncias de julgamento, as informações passam a ter caráter público, essenciais ao interesse público geral e preponderante, disponibilizamos a relação dos entes com Processos Administrativos Previdenciários – PAP pendentes de […]

Prazo e cálculo do ISP-RPPS 2025

Prazo e cálculo do ISP-RPPS 2025O Informativo Mensal dos RPPS – edição Junho/2025, publicado em 01/07/2025, destaca que o Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) será calculado com todas as informações recebidas até 31 de julho de 2025 Dados e demonstrativos exigidosPara apuração do ISP, é imprescindível o encaminhamento, via CADPREV e SICONFI, dos seguintes documentos […]

Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXXIV – Junho de 2025

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. Edição XXXIV – Junho de […]