Possibilidade de Organização dos Requerimentos do COMPREV por Grupos de Regimes Instituidores
Possibilidade de Organização dos Requerimentos do COMPREV por Grupos de Regimes Instituidores Foi publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28/12/2021, a Portaria MTP nº 1001, de 23 de dezembro de 2021, que acrescenta o § 5º ao art. 4º da Portaria ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020. Citado texto […]
Modificação de Critérios para Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
Modificação de Critérios para Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP Foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021 a Portaria MTP nº 905, de 9/12/2021, que modificou a Portaria MPS nº 204, de 2008, relativa à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, ajustando essa norma às […]
Publicada portaria de credenciamento da 1ª entidade certificadora profissional de dirigentes e conselheiros dos RPPS
Publicada portaria de credenciamento da 1ª entidade certificadora profissional de dirigentes e conselheiros dos RPPS Foi publicada a Portara SPREV nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sprev-n-14.770-de-17-de-dezembro-de-2021-369366632) que autorizou a divulgação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial LTDA, CNPJ 05.773.229/0001-82, como entidade certificadora de dirigentes, membros dos conselhos […]
Credenciada a primeira entidade certificadora da certificação profissional
Credenciada a primeira entidade certificadora da certificação profissional Prazo para a nova Certificação Profissional será contado a partir de 1 de abril de 2022. PORTARIA SPREV Nº 14.770, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2021 Autoriza a divulgação do credenciamento do Instituto Totum […]
Blumenau, Brusque e Indaial aprovam a lei complementar que trata da Reforma da Previdência
Blumenau, Brusque e Indaial aprovam a lei complementar que trata da Reforma da Previdência Nesta semana, as Câmaras de Vereadores de Blumenau, Brusque e Indaial aprovaram os projetos de Leis Complementares que alteram as regras para concessão de benefícios trazidos pela EC 103 e que passarão a ser concedidos pelos RPPS locais, ISSBLU, […]
Entes de Santa Catarina fazem a sua reforma da previdenciária em busca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS
Entes de Santa Catarina fazem a sua reforma da previdenciária em busca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS O equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS local é indispensável para a garantia do pagamento de benefícios previdenciários presentes e futuros Criciúma, Salto Veloso, Jaraguá do Sul, Forquilhinha, Novo Horizonte, Joinville, Chapecó, Barra […]
Boas Festas aos servidores dos RPPS Associados, Amigos e Parceiros da ASSIMPASC – Aviso de férias – Programação eventos primeiro trimestre 2022
Férias: 20 de dezembro a 10 de janeiro Para 2022… Sabemos que as reformas previdenciárias são necessárias para busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, para a saúde das finanças públicas que refletirá em toda a sociedade, como também para garantia de benefícios não só presentes, mas também futuros. Desejamos um ano de 2022 com […]
Portaria MTP nº 905/2021
Portaria MTP nº 905/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União desta data a Portaria MTP nº 905, de 9 de dezembro de 2021 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtp-n-905-de-9-de-dezembro-de-2021-367970034) , que modificou a Portaria MPS nº 204, de 2008, relativa à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, ajustando essa norma às recentes alterações ocorridas […]
Portaria prorroga prazos para fins de CRP
Portaria prorroga prazos para fins de CRP Critérios: Novos parâmetros da taxa de administração e instituição do RPC Acesse em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-905-de-9-de-dezembro-de-2021-367970034
Impossibilidade de tríplice acumulação de vencimento e ou proventos. Tema 921
Alguns têm sido os questionamentos sobre este mesmo tema, tríplice acumulação de vencimento e/ou proventos. Não é demais lembrar que o STF já tem fixada a tese no Tema n. 921 de Repercussão Geral: “É vedada a cumulação tríplice de vencimento e/ou proventos, ainda que a investidura nos cargos públicos tenha ocorrido anteriormente […]