Portaria MTP 360 que altera a Portaria 402 para dispor sobre regras de parcelamentos dos Municípios com os RPPS
PORTARIA MTP Nº 360, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências. (Processo SEI nº 10133.101610/2021-19). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtp-n-360-de-22-de-fevereiro-de-2022-381933854 […]
Participe da 4ª edição do Congresso Brasileiro de Investimentos de RPPS’s e do 11º Congresso Estadual da ASSIMPASC
Participe da 4ª edição do Congresso Brasileiro de Investimentos de RPPS’s e do 11º Congresso Estadual da ASSIMPASC Eventos abrirão a agenda de atividades da ABIPEM. Inscrições seguem abertas Entre os dias 9 a 11 de março, na cidade de Florianópolis (SC), será realizado o 4º Congresso Brasileiro de Investimentos de RPPS’, […]
Lei Complementar altera critérios para prescrição de processos no TCE/SC
Lei Complementar altera critérios para prescrição de processos no TCE/SC Desde o início deste ano, a pretensão punitiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para apurar infração à legislação por administradores públicos e demais responsáveis, não deverá ultrapassar a cinco anos da data do fato, conforme definido na Lei Complementar (LC) […]
ASSIMPASC se reúne com representantes do Município e RPPS de Lages para tratar da reforma da previdência local
Ontem(15) a ASSIMPASC se reuniu com representantes do Município e com o dirigente, Conselheiros e servidores do RPPS de Lages. Pauta: reforma da previdência local tão necessária nos entes com RPPS deficitários. ASSIMPASC Entes de Santa Catarina fazem a sua reforma da previdenciária em busca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS O equilíbrio […]
Informe atendimento SPREV
Informe atendimento SPREV Buscando atender novamente às solicitações que nos cabem, ampliamos nosso cronograma de atendimentos virtuais. As novidades são: 1) Cadastro do Plano de Benefícios: visando atender às dúvidas que surgiram após a live de apresentação da Abipem referente ao cadastro do plano de benefícios no Gescon, o atendimento virtual […]
Portarias publicadas hoje (11) no DOU autorizam a divulgação da atualização dos manuais de Certificação Institucional e Profissional
Portarias publicadas hoje (11) no DOU autorizam a divulgação da atualização dos manuais de Certificação Institucional e Profissional https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sprev-n-946-de-2-de-fevereiro-de-2022-379557970 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sprev-n-918-de-2-de-fevereiro-de-2022-379540340 https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/copy_of_manualdoProGestaoversao3.3pb.pdf https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/manualdacertificacaoprofissionalversao1.1.pdf
TCE/SC manifesta-se sobre aposentadoria de servidor que efetuou alteração de gênero
Apenas compartilhando para conhecimento manifestação do TCE SC sobre mudança de gênero após consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Itajaí, o IPI, sob o protocolo @CON 20/00596880 TCE/SC manifesta-se sobre aposentadoria de servidor que efetuou alteração de gênero Para o servidor que tenha realizado alteração de gênero/sexo deverá ser considerado o gênero […]
Lembrete de Orientações + Painel de Acompanhamento Mensal da Implementação do RPC pelos Entes Federativos
Lembrete de Orientações + Painel de Acompanhamento Mensal da Implementação do RPC pelos Entes Federativos Damos conhecimento do novo link disponível Painel de Acompanhamento Mensal da Implementação do RPC pelos Entes Federativos https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiM2NkYTg5ZjUtYzQwZC00ODNiLTgxMjgtZGE5YTVmYzM5NTBkIiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9&pageName=ReportSection Gestor de RPPS de Município que ainda não enviou a lei instituindo o RPC via GESCON orientamos […]
Apresentação resumida e individualizada por cargo e função sobre a nova certificação
Elaboramos uma apresentação resumida e individualizada por cargo e função (conselho deliberativo, fiscal e gestor de recursos e comitê de investimentos) sobre a nova certificação para que possam apresentar os Conselheiros no seu Instituto. Dúvidas, permanecemos à disposição. ASSIMPASC Certificação Profissional Comitê de Investimentos Certificação Profissional Conselho Deliberativo Certificação Profissional Conselho […]
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – JANEIRO 2022
Na 17ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos: Clique aqui para visualizar o arquivo