Tire suas dúvidas sobre a Portaria SEPRT/MR nº 9.907/2020
A Portaria SEPRT/MR nº 9.907/2020 regulamenta os requisitos mínimos para gestores de RPPS, membros de conselhos deliberativo e fiscal e comitês de investimentos previstos no art. 8º da Lei nº 9.717/98. As perguntas e respostas sobre os requisitos serão atualizados à medida que novas dúvidas forem encaminhadas à SPREV! http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/investimentos-do-rpps/investimento-tire-suas-duvidas/ Clique aqui para acessar o arquivo.
Resumo das exigência e prazos trazidos pela Portaria 9.907/2020
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Prazo breve a cumprir! Até 26 de junho de 2020 – Importante atentar que já temos um prazo a cumprir que é o previsto no artigo 13 da Portaria SEPRT Nº 9.907 que estabeleceu parâmetros para atendimento aos requisitos de certificação
Prazo breve a cumprir! Até 26 de junho de 2020 – Importante atentar que já temos um prazo a cumprir que é o previsto no artigo 13 da Portaria SEPRT Nº 9.907 que estabeleceu parâmetros para atendimento aos requisitos de certificação A Portaria SEPRT n. 9.907 trouxe vários parâmetros e atendimento de requisitos de certificação […]
Decisão STF – Nova tese com repercussão geral – Câmara municipal não pode rever ato do Tribunal de Contas sobre contratação
Câmara municipal não pode rever ato do Tribunal de Contas sobre contratação RE 576.920 – Damos conhecimento da nova tese do STF com repercussão geral: “A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.” Câmara Municipal não […]
PORTARIA SEPRT Nº 9.907, DE 14.04.2020 estabelece parâmetros para atendimento aos requisitos de certificação
PORTARIA SEPRT Nº 9.907, DE 14.04.2020 publicada em 27.04.2020 CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS RELATIVOS AOS ANTECEDENTES CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS RELATIVOS À CERTIFICAÇÃO CAPÍTULO IV – DOS REQUISITOS RELATIVOS À EXPERIÊNCIA E FORMAÇÃO SUPERIOR CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ANEXO PORTARIA SEPRT Nº […]
Fórmula para Cálculo 2º Benefício – Quadro Resumo sobre as Acumulações de Benefícios da EC 103/2019 – Orientação quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS. Acumulação de Benefícios Previdenciári
Como grande parte dos sistemas de folha de pagamento e cálculo de benefícios ainda não está adequado às normas trazidas pela Emenda Constitucional n. 103, especificamente as de eficácia plena e aplicação imediata, elaboramos a fórmula para cálculo do segundo benefício, proporcional, nos termos do artigo 24 da EC 103/. Acesse aqui a planilha Quadro […]
Secretaria de Previdência disponibiliza consulta pública sobre investimentos em RPPS
Secretaria de Previdência disponibiliza consulta pública sobre investimentos em RPPS Publicado: 16/04/2020 12:34 Última modificação: 16/04/2020 12:34 Objetivo é aperfeiçoar gestão dos investimentos na aplicação de recursos garantidores do plano de benefícios dos RPPS A Secretaria de Previdência abriu, nesta quarta-feira (16), processo de consulta pública sobre parâmetros e diretrizes gerais de investimentos dos Regimes […]
Link e Conteúdo novo no site da ASSIMPASC! Pró Gestão – Teoria e Prática
Link e Conteúdo novo no site da ASSIMPASC! Pró Gestão – Teoria e Prática Prezadas/os colegas servidores dos RPPS Associados à ASSIMPASC, Visando auxiliá-los criamos um link específico em nosso site tratando do Pró Gestão. Neste link, além da contextualização, importância e função do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão […]
Presidência do TCE/SC alerta municípios sobre irregularidade em contratações de consultorias para desoneração de encargos tributários e previdenciário
http://www.tce.sc.gov.br/presid%C3%AAncia-do-tcesc-alerta-munic%C3%ADpios-sobre-irregularidade-em-contrata%C3%A7%C3%B5es-de-consultorias-para Presidência do TCE/SC alerta municípios sobre irregularidade em contratações de consultorias para desoneração de encargos tributários e previdenciários Inclusive serviços de Compensação Previdenciária O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou, nesta semana, ofício aos prefeitos catarinenses alertando sobre a existência de irregularidades em […]
Permanecemos juntos! Mande suas dúvidas sobre Avaliação Atuarial, ALM, Hipóteses Atuariais e outros temas
Prezadas/os, Com a suspensão dos nossos eventos presenciais de abril e maio em decorrência da pandemia do Covid-19, Considerando que o prazo para o envio da avaliação atuarial é 31/07; Considerando ainda que um dos temas mais importantes na gestão dos RPPS e ainda mais agora com a EC 103 que traz como norte o […]