Portaria nº 9.348, de 6 de abril de 2020 que dispõe sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos RPPS à SPREV
Publicada hoje(7) PORTARIA Nº 9.348, DE 6 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativos ao Processo Administrativo Previdenciário – PAP e […]
Orientação quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS.
Acerca da categorização de normas da EC nº 103, de 2019 que se aplicam se diretamente aos RPPS, sabemos que o artigo 24 da referida emenda – que trata das restrições à acumulação de benefícios previdenciários e/ou, quando permitida a acumulação, o pagamento proporcional do segundo benefício – tem eficácia plena e aplicabilidade imediata a […]
A ABIPEM e as associações estaduais de RPPS do Brasil se uniram para procurar intervir junto ao Congresso Nacional ante a aprovação do PL 1161/20
A ABIPEM e as associações estaduais de RPPS do Brasil se uniram para procurar intervir junto ao Congresso Nacional ante a aprovação do PL 1161/20 A ABIPEM e as associações estaduais de RPPS do Brasil se uniram para procurar intervir junto ao Congresso Nacional ante a aprovação do PL 1161/20, que possibilita o não […]
TCE/SC prorroga suspensão dos prazos processuais até 30 de abril
TCE/SC prorroga suspensão dos prazos processuais até 30 de abril O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição desta quarta-feira (1º/4) do seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), a Portaria 101/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril. A providência foi tomada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, diante das […]
Nova versão do CADPREV Web
Nova versão do CADPREV Web Publicado: 02/04/2020 10:48 Última modificação: 02/04/2020 11:19 Nota: poderá ter alguma instabilidade nesta data de 02 de abril de 2020, por conta de ajustes finais, mas até o fim do dia a disponibilidade será contínua. O Sistema passa por significativas atualizações com a implantação da nova versão: o usuário vai […]
Nota sobre requisitos para transferências voluntárias relacionadas à Secretaria do Tesouro Nacional
O Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Subsecretaria de Contabilidade Pública e da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação divulgou no dia 1º, quarta, Nota Conjunta sobre requisitos para obtenção de transferências voluntárias que dizem respeito às competências da Secretaria do Tesouro Nacional. […]
Caçador, através do seu órgão gestor, IPASC, obtém a Certificação do Pró Gestão Mais um Município de Santa Catarina obteve a Certificação do Pró Gestão
Caçador, através do seu órgão gestor, IPASC, obtém a Certificação do Pró Gestão Mais um Município de Santa Catarina obteve a Certificação do Pró Gestão Dos RPPS de Santa Catarina que aderiram ao Pró Gestão, Salto Veloso (Nível I), Joinville (Nível II), Blumenau (Nível II), Itajaí (Nível I), Navegantes (Nível II), Araquari (Nível I), Balneário […]
Decisão STF – Princípio contributivo e verbas incorporáveis nos proventos de aposentadoria dos servidores públicos – Normas anteriores à EC 103.
Divulgamos, para conhecimento, o Acórdão do STF, que já transitou em julgado e que julgou o Tema 163, sob a ótica das normas anteriores à EC 103 de 2019, manifestando-se sobre o princípio contributivo e verbas incorporáveis nos proventos de aposentadoria dos servidores públicos. Clique aqui para acessar o arquivo.
Aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS 402/2008
Aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS 402/2008 Está aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais […]
Orientações da SPREV para tratamento contábil das aplicações, atualizações e resgates da carteira de investimentos dos RPPS
Divulgamos ORIENTAÇÕES DA SPREV PARA TRATAMENTO CONTÁBIL DAS APLICAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E RESGATES DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DOS RPPS, de 20 de março de 2020 elaborada especialmente ante aos impactos contábeis da volatilidade do mercado financeiro provocada pela necessária adoção de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Clique aqui para acessar o […]