INFORME MENSAL DOS RPPS – EDIÇÃO XXXX – DEZ – 2023
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Salário mínimo 2024
Salário Mínimo 2024 A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11864.htm
2024 – Fórmula para Cálculo 2º Benefício atualizada com o salário mínimo de 2024 – Fórmula gratuita Associados. Site da ASSIMPASC sempre atualizado e muito acessado – Quadro Resumo sobre as Acumulações de Benefícios da EC 103/2019 – Orientação
Atualizado salário mínimo 2024 – Fórmula para Cálculo 2º Benefício atualizada com novo salário mínimo de 2024. Fórmula Gratuita aos RPPS de Santa Catarina – Site da ASSIMPASC sempre atualizado e muito acessado – Quadro Resumo sobre as Acumulações de Benefícios previstas no artigo 24 da EC 103/2019 – Orientação Atualizamos a fórmula para o […]
Nota Técnica SEI nº 287/2023/MPS, de 22/12/2023 sobre possibilidade de utilizar a experiência da holding para fins de comprovação de que o gestor do fundo já tenha realizado desinvestimentos
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 287/2023/MPS, de 22/12/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca da possibilidade de utilizar a experiência da holding para fins de comprovação de que o gestor do fundo já tenha realizado, nos últimos 10 anos, desinvestimento integral […]
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XVI – Dezembro de 2023
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da […]
Feliz Natal e um Próspero 2024! Continuamos juntos. Somos um só em Santa Catarina
Boas Festas a todos os servidores dos RPPS Associados, Amigos e Parceiros da ASSIMPASC Desejamos um ano de 2024 com saúde, paz, realizações e cada vez mais estímulo e motivação para a melhoria da gestão dos RPPS com a permanente adoção de boas práticas de gestão, buscando a boa e eficaz gestão e sua melhoria […]
Portaria MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) que Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 estabelecendo sobre o prazo para pagamento dos juros do déficit e tramitação requerimentos do parcelamento especial
*Republicada por ter saído no DOU, de 08/12/2023, Edição nº 233, Seção 1, Página 236, com incorreção no original. Acesse em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-861-de-6-de-dezembro-de-2023-*-529899612
Timbó aprova sua reforma da previdência. Mais um Município de Santa Catarina com RPPS deficitário aprova a reforma
Timbó aprovou nesta semana a reforma da legislação que regulamenta o TimbóPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Timbó. O TimbóPrev apresenta déficit atuarial e agora, com a reforma da previdência proposta e aprovada, nos termos da Emenda Constitucional n. 103/2019, contribuirá com a busca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Mudanças na idade mínima, cobrança de […]
Renovação das Credenciais de Acessos aos usuários COMPREV – 2023/2024
De acordo com o constante no Termo de Adesão relativo à gestão de acesso ao sistema COMPREV, relembramos que os gestores de acesso indicados pelo regime previdenciário deverão manter acesso restrito aos servidores do ente federativo, e o acesso será efetuado mediante “login” e senha ou por certificado digital adquirido perante qualquer autoridade certificadora credenciada […]
Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição
O guia foi pensando em razão da importância da Certidão de Tempo de Contribuição como instrumento que possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição (§ 9º do art. 201 da CF) e para viabilizar a compensação financeira entre os regimes previdenciários, assim como, motivado por diversas consultas que recebemos via GESCON sobre CTC, averbação, […]