Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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Decisão do STJ Tema 692

Decisão do STJ no Tema 692. Devolução de valores de benefícios previdenciários cuja tutela for revogada posteriormente. Aplicação aos RPPS também. Antes com mais aplicação, quando os RPPS geriam os benefícios temporários de auxílio doença. Podem dar conhecimento ao ente.

Publicada em 10/05/2022 possibilita entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes acesso a benefícios concedidos pelo INSS

  Foi publicada Portaria DIRBEN/INSS Nº 1012 DE 06/04/2022 que possibilita aos entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes acesso a benefícios concedidos pelo INSS   https://bit.ly/3M23kXj   Mediante cadastro prévio entes terão acesso a consulta dos seguinte benefícios: auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; antecipação de […]

Diminuição do déficit dos RPPS dos entes que realizaram a sua reforma previdenciária

Redução do déficit dos RPPS dos entes que realizaram a sua reforma previdenciária Prezadas/os Dirigentes! Os entes de Santa Catarina que realizaram a reforma previdenciária local apresentaram diminuição do déficit atuarial, comprovado através do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA enviado recentemente à SPREV. A diminuição do déficit pode não ter se mostrado […]

Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Abril 2022 – Destaque para o estudo elaborado pelo Banco Mundial (pp 2 e 3 do Informativo) e também para a nota da ASSIMPASC referente a reforma local

  Destaque para o estudo elaborado pelo Banco Mundial (páginas 2 e 3 do Informativo) e também para a nota da ASSIMPASC referente aos entes que já promoveram a reforma da previdência local e a importância da reforma (página 7)   Recomendação de leitura, estudo, dar conhecimento e discussão com os gestores municipais. Muito embora […]

Pela primeira vez desde a sua criação, NAVEGANTESPREV aponta superávit de R$ 16,9 milhões. O resultado é conseqüência de boas práticas de gestão.

  Pela primeira vez desde a sua criação, NAVEGANTESPREV aponta superávit de R$ 16,9 milhões O resultado é conseqüência de boas práticas de gestão. Pela primeira vez, desde a fundação do NAVEGANTESPREV em 2011, o Município de Navegantes apresenta resultado da avaliação atuarial positivo. A avaliação atuarial 2022 apontou um superávit de R$ 16,9 milhões. […]

Portaria Conjunta MPT RFB prorroga prazo eSocial

 Portaria prorroga prazos do eSocial. Em suma: as informações constantes dos eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022; e as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir […]

Nova entidade certificadora credenciada. APIMEC vai certificar apenas os responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos RPPS.

  Nova entidade certificadora credenciada. APIMEC vai certificar apenas os responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos RPPS.   PORTARIA SPREV Nº 2.907, DE 1º DE ABRIL DE 2022   Autoriza a divulgação do *credenciamento* da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil – […]