Informações TCE – Reajuste anual – Vedação durante a vigência da LC 173/2020
A revisão geral anual (RGA) eventualmente concedida a servidores públicos do Estado e de municípios catarinenses durante a vigência da Lei Complementar (LC) 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, deverá ser tornada sem efeito, conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), durante sessão ordinária telepresencial realizada na tarde desta […]
Nota Técnica da SPREV esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da LRF.
A Lei Complementar nº 178/2021 alterou a alínea "c" do inciso VI do § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e dispôs que não será computada nos limites de gastos com pessoal, a parcela das despesas com inativos e pensionistas custeada com transferências destinadas a promover […]
ASSIMPASC e TCE SC realizarão evento on line no dia 23 de junho, às 14h – Treinamento – IN TC- 11/2011 e a fiscalização dos atos de pessoal exercida pelo TCE! Garanta logo a sua vaga!
ASSIMPASC e TCE SC realizarão evento on line no dia 23 de junho, às 14h Treinamento – IN TC- 11/2011 e a fiscalização dos atos de pessoal exercida pelo TCE! Garanta logo a sua vaga! O Tribunal de Contas de Santa Catarina, em parceria com a ASSIMPASC, realizará no dia 23 de junho, às 14h, o treinamento aos Regimes Próprios […]
Excelente oportunidade de curso gratuito EAD – Curso Básico de Atuaria Aplicada aos RPPS desenvolvido pela escola Superior do TCE RS
https://ead.tce.rs.gov.br/moodle/course/view.php?id=408 Excelente oportunidade de curso gratuito! EAD Curso Básico de Atuaria Aplicada aos RPPS desenvolvido pela Escola Superior de Gestão e Controle de Contas do TCE RS. A boa e eficaz gestão de RPPS requer a realização de estudos atuariais periódicos para dimensionar os custos do plano previdenciário de curto, médio […]
IMPORTANTE – Quadro Resumo sobre as Acumulações de Benefícios da EC 103/2019 e Orientação quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS. Acumulação de Benefícios Previdenciários
Quadro Resumo sobre as Acumulações de Benefícios da EC 103/2019 e Orientação quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS. Acumulação de Benefícios Previdenciários Para auxiliá-los, elaboramos um “QUADRO RESUMO SOBRE AS ACUMULAÇÕES COM AS REGRAS TRAZIDAS PELA EC 103/2019 DE EFICÁCIA PLENA E APLICAÇÃO IMEDIATA AOS […]
ASSIMPASC participa da abertura da primeira turma do curso de compensação previdenciária realizado pela ABIPEM
Dos 60 inscritos na primeira turma, mais da metade são dos RPPS do Estado de Santa Catarina que tiveram prioridade de inscrição. O treinamento é on line e terá duração de dois dias e será realizado hoje(16) e amanhã(17). Importante e indispensável capacitação do novo sistema de compensação previdenciária. Não é demais […]
Aprovado o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária e Nota Informativa
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sprev-n-6.657-de-11-de-junho-de-2021-325381612?fbclid=IwAR2HK6XUcqk9Deq3gz-t3YfWYhF-YxsCLYPE0tA-sx9-pFBBtwCXfjr2Va8 Aprovado o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 Os Acordos de Cooperação Técnica – ACT em vigor até a data de publicação desta Portaria permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2021. Clique […]
Rio Negrinho, através do órgão gestor, adere ao Pró Gestão
Rio Negrinho, através do órgão gestor, adere ao Pró Gestão Mais 1 (um) Município de Santa Catarina aderem ao Pró Gestão. Santa Catarina possui atualmente o maior índice de RPPS que aderiram e estão certificados ao Pró Gestão, proporcionalmente aos existentes no Estado. Recentemente o Município de Rio Negrinho aderiu m ao Pró Gestão, […]
Canoinhas, através do seu órgão gestor, ICPREV, obtém a Certificação do Pró Gestão
Canoinhas, através do seu órgão gestor, ICPREV, obtém a Certificação do Pró Gestão Mais um Município de Santa Catarina obteve a Certificação do Pró Gestão Dos RPPS de Santa Catarina que aderiram ao Pró Gestão, Salto Veloso (Nível I), Joinville (Nível II), Blumenau (Nível II), Itajaí (Nível I), Navegantes (Nível II), Araquari (Nível I), […]
ITAÚ com a parceria da ASSIMPASC realiza encontro de forma on line para tratar de Fundo de Investimentos
No dia 09 de junho o Itaú com a parceria da ASSIMPASC promoveu um encontro para tratar sobre o Fundo FIP Kinea. O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas representando diversos RPPS de Santa Catarina. Agradecemos ao Itaú pela parceria de anos, por acreditar no trabalho da ASSIMPASC que tem por objetivo levar informação, conhecimento, […]