Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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Previdência Complementar: Minuta edital de seleção + Relação entidades + Modelo PLC instituição Previdência Complementar + Nova versão do Guia da Previdência Complementar

Prezadas/os Dirigentes dos RPPS Associados da ASSIMPASC,   Conforme combinado, divulgamos uma minuta (apenas modelo para contribuição) de edital de seleção pública visando o recebimento de propostas por EFPC interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores para que o ente de cumprimento à sua obrigação constitucional de implementar o regime de previdência complementar até, no máximo, 12 de […]

Obrigatoriedade do SIAFIC-Único aos RPPS.

Obrigatoriedade do SIAFIC-Único aos RPPS Nota Informativa – Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Conforme dispõe o §6º do art. 48 da LC 101/2000 (LRF) e o Decreto 10.540, de 5 de novembro de 2020, quanto a obrigatoriedade e adoção (utilização) de […]

Publicada a Portaria que aprova o Manual de Certificação Profissional

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico   27/05/2021 – Publicada a Portaria que aprova o Manual de Certificação Profissional Compartilhe: Publicado em 27/05/2021 20h12 Atualizado em 27/05/2021 20h25 A Secretaria de Previdência informa que foi publicada no Diário Oficial da União de 27/05/2021, a Portaria SPREV nº 6.182, de 26 de maio de 2021, que autoriza a divulgação da Versão […]

Alteração Dados SISOBI – Acesso ao SIRC. Instruções – O acesso aos dados do SISOBI é de suma importância para a gestão do RPPS, evitando gasto público indevido com pagamento de benefícios a falecidos

  O acesso aos dados do SISOBI é de suma importância para a gestão do RPPS, evitando gasto público indevido com pagamento de benefícios a falecidos. Como já amplamente divulgado, ao RPPS que utilizam o SISOBI Sistema de Controle de Óbitos, a partir de junho de 2021 os dados de óbitos serão disponibilizados por outro […]

Atenção ao prazo para adequação da lei em relação a taxa de administração. Até dezembro/2021

  Atenção ao prazo para adequação da lei em relação a taxa de administração. Até dezembro/2021   A Secretaria de Previdência emitiu a Nota SEI nº 5/2021, que atualiza aspectos relativos à Unidade Gestora   https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/destaques/06-05-2021-2013-a-secretaria-de-previdencia-emitiu-a-nota-sei-no-5-2021-que-atualiza-aspectos-relativos-a-unidade-gestora   A Secretaria de Previdência emitiu a  Nota SEI nº 5/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 5 de maio de 2021, que atualiza […]

Anitápolis, Santo Amaro da Imperatriz, Arroio Trinta e Garopaba, através dos órgãos gestores, aderem ao Pró Gestão

  Anitápolis, Santo Amaro da Imperatriz, Arroio Trinta e Garopaba, através dos órgãos gestores, aderem ao Pró Gestão Mais 4 (quatro) Municípios de Santa Catarina adere ao Pró Gestão. Santa Catarina possui atualmente o maior índice de RPPS que aderiram e estão certificados ao Pró Gestão, proporcionalmente aos existentes no Estado. Recentemente os Municípios de […]