Presidência do TCE/SC alerta municípios sobre irregularidade em contratações de consultorias para desoneração de encargos tributários e previdenciários
http://www.tce.sc.gov.br/presid%C3%AAncia-do-tcesc-alerta-munic%C3%ADpios-sobre-irregularidade-em-contrata%C3%A7%C3%B5es-de-consultorias-para Presidência do TCE/SC alerta municípios sobre irregularidade em contratações de consultorias para desoneração de encargos tributários e previdenciários O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou, nesta semana, ofício aos prefeitos catarinenses alertando sobre a existência de irregularidades em contratações feitas por alguns municípios […]
Entendimento e posicionamento TCE acerca da Portaria SPREV 1.348 – Alíquota mínima e prazo envio DRAA
Prezadas/os, Damos conhecimento abaixo, do posicionamento do TCE, através do auditor da Diretoria de Controle Externo, Daison Zilli, quanto ao prazo para alteração da alíquota mínima e também do prazo para envio ao TCE do próximo relatório de avaliação atuarial. Quanto ao prazo para os RPPS que precisam adequar o rol de benefícios […]
Disponibilização de minutas de projetos de emenda à lei orgânica e projetos de leis
http://www.antigo.previdencia.gov.br/regimes-proprios/legislacao-dos-rpps/emenda-constitucional-rpps/aplicacao-da-emenda-constitucional-no-103-de-2019-aos-rpps/ Disponibilização de minutas de projetos de emenda à lei orgânica e projetos de leis Com o objetivo de apontar os possíveis caminhos a serem seguidos para aplicação aos RPPS das regras de benefícios e adequação de alíquotas de contribuição, na forma da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a Secretaria de Previdência […]
PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento do artigo 9o da EC 103/2019
Destacamos que esse prazo de “permissão” do nosso fiscalizador SPREV apenas para fins de CRP. Ainda não temos manifestações expressa da ATRICON e do nosso TCE SC a respeito desse prazo de “tolerância” dado pela SPREV. Portanto, em face da norma constitucional ter eficácia plena, a orientação da ASSIMPASC é que os entes já providenciem […]
ASSIMPASC participa da 67a reunião do CONAPREV. Resumo e Apresentações
Prezadas(os), A ASSIMPASC participou nos últimos dias 28 e 29 de novembro da 67ª reunião do CONAPREV. O Conselho é formado por um representante de cada um dos 26 Estados da federação e do Distrito Federal, além de 3 associações Estaduais e 3 Municípios, um representante do INSS e um da DATAPREV. Criado em outubro […]
Informações PRÓ GESTÃO e Modelos de Atos
Ainda não aderiu!? Ou já aderiu e ainda não certificou seu RPPS? Os resultados tem mostrado muito positivos para a gestão do RPPS, na melhoria da gestão ou mesmo na organização da unidade gestora. Mais informações sobre o Pró Gestão constam acessíveis através do link https://www.assimpasc.org.br/noticias.html/noticia.php?id=610 O passo inicial é o preenchimento do termo de […]
Programa na TV ABIPEM sobre a EC 103/2019
Confirmado programa na TVABIPEM no dia 05.12.2019 a respeito da EC 103/2019, da Nota Técnica e demais assuntos relacionados à reforma. Ao vivo, a partir das 9h.
Nota Técnica da SPREV com orientações sobre a aplicabilidade da EC 103/2019 pelos Estados e Municípios e NT com orientações sobre o preenchimento da MSC.
Prezadas(os), bom dia, Atenção! Material de previdência e contabilidade! Aplicabilidade da EC 103/2019 pelos Estados e Municípios e orientações sobre preenchimento da MSC Informamos que foram publicadas: 1 – Nota Técnica 12212 que analisa a aplicabilidade das disposições da EC nº 103 aos Estados, DF e Municípios; (anexa) Segue anexo ainda quadro […]
ASSIMPASC E XP PROMOVEM ENCONTRO EM FLORIANÓPOLIS – DIA DO INVESTIDOR DE RPPS
A ASSIMPASC – Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina, juntamente com a parceira XP Investimentos realizaram no dia 21 de novembro em Florianópolis um evento que contou com excelentes palestras. O evento reuniu mais de 40 pessoas, dentre gestores e membros dos comitês de investimentos dos RPPS de Santa Catarina. “Oportunidades Globais para RPPS” e “O Futuro do Mercado […]
Senado Federal aprova PEC Paralela. Falta tramitar na Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição n. 133, conhecida como "PEC Paralela". Agora, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Dentre outras especificações, a PEC Paralela tem como intuito facilitar a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria, oriundas da […]