STF reconhece direito à conversão, em comum, de tempo prestado em condições especiais aplicando-se as regras do RGPS até a EC 103.
STF reconhece direito à conversão, em comum, de tempo prestado em condições especiais aplicando-se as regras do RGPS até a EC 103. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451009&ori=1 Repercussão geral A tese de repercussão geral fixada no julgamento foi a seguinte: “Até a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, o direito à conversão, em tempo […]
Versão 3.1 do Manual do Pró Gestão aprovada
Boa tarde! PORTARIA Nº 20.532, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova a Versão 3.1 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS (Processo nº 10133.101343/2019-57). O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA […]
Itapoá, através do órgão gestor IPESI, adere ao Pró Gestão
Itapoá, através do órgão gestor IPESI, adere ao Pró Gestão Mais um Município de Santa Catarina adere ao Pró Gestão. Santa Catarina possui atualmente o maior índice de RPPS que aderiram ao Pró Gestão, proporcionalmente aos existentes no Estado. Recentemente o Município de Irapoá aderiu ao Pró Gestão, juntando-se aos demais Municípios que já haviam […]
PROPOSTA de redação da Resolução 3.922 e regulamentação do artigo 8o da Lei 9.717, após consulta pública
PROPOSTA de redação da Resolução 3.922 e regulamentação do artigo 8o da Lei 9.717, após consulta pública Damos conhecimento da redação da proposta de alteração da Resolução 3.922 após consulta pública https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/destaques/21-08-2020-proposta-de-alteracao-da-resolucao-cmn-no-3-922-2010 Proposta de regulamentação do artigo 8o da Lei n. 9.717/98 https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/destaques/21-08-2020-proposta-de-decreto-regulamentando-o-art-8o-da-lei-no-9-717-98
Portaria 19.451, de 18 de agosto de 2020 – Altera o artigo 15 da Portaria 402/2008 taxa de administração
PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Altera o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital […]
Lei 14.039, de 17.08.20 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabi
Boa tarde! Encaminhamos apenas para conhecimento a alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14039.htm Presidência […]
Ofício Circular Conjunto n° 4/20, de 14/08/20, da CVM/SIN/SPREV esclarecimentos sobre a Resolução CMN 3922/10, alterada pela Resolução CMN 4.604/17
Ofício Circular Conjunto n° 4/20, de 14/08/20, da CVM/SIN/SPREV, que traz esclarecimentos sobre a Resolução CMN 3922/10, alterada pela Resolução CMN 4.604/17 (impossibilidade de postergação de prazo em fundo de investimento com cotistas RPPS e desenquadrado frente à Resolução CMN 3.922/10). http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/oficios-circulares/sin-sprev/anexos/occsinsprev0420.pdf
Ministério Público de Contas de Santa Catarina envia notificação com recomendação aos gestores municipais e representantes do Poder Legislativo de Santa Catarina para adequação da alíquota do servidor
Ministério Público de Contas de Santa Catarina envia notificação com recomendação aos gestores municipais e representantes do Poder Legislativo de Santa Catarina para adequação da alíquota do servidor na forma da EC 103/2019 Ministério Público de Contas de Santa Catarina envia notificação com recomendação aos gestores municipais e representantes do Poder Legislativo para que se manifeste […]
Capacitação. Aproveitem os vários cursos on line gratuitos disponíveis no site da Previdência previdencia.gov.br
Em breve teremos outros cursos via ENAP gratuitamente! Cursos de diversos temas de todas as áreas do Pró Gestão Você sabia que no site da Previdência há link de acesso a vários cursos on line gratuitos? Critério para o CRP, DRAA, DAIR e DPIN, DIPR, Parcelamento de débitos previdenciários dos RPPS, Gescon e […]
Informações Previdência Complementar. Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos e a relação de entidades de previdência
Prezados Associados, Lembramos que de conformidade com a EC 103/2019 há a obrigatoriedade de instituição do Regime de Previdência Complementar para os Entes Federativos que possuam o Regime Próprio de Previdência Social para seus servidores no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar de 13.11.2019. Após a instituição, os valores dos benefícios de […]